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Postado em 24 de Julho de 2018 às 19h09

Brasil assina Protocolo para ampliar Comércio de Serviços Mercosul-Colômbia

Exportação (39)

Na noite de ontem (23/07), o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, representou o Brasil na assinatura do documento durante a XIII Cúpula da Aliança do Pacífico, no México.

Trata-se do Protocolo sobre Comércio de Serviços Mercosul-Colômbia.
De acordo com o ministro Marcos Jorge, a entrada em vigor do Protocolo sobre Comércio de Serviços trará como vantagens a ampliação temática da relação comercial entre os países do Mercosul e a Colômbia e, principalmente, maior segurança jurídica por meio de garantias de acesso a mercado e de não discriminação - o que tem o potencial de dinamizar as trocas comerciais entre o Brasil e a Colômbia.

O documento prevê atuação em diversas áreas como Acesso a Mercados, Tratamento Nacional, Compromissos Adicionais, Movimento de Pessoas Físicas Prestadoras de Serviços, Tratamento de Assimetrias, Modificação de Compromissos, Regulamentação Nacional, Reconhecimento, Transparência, Pagamentos e Transferências, Lavagem de Ativos e Combate à Corrupção, Listas de Compromissos Específicos, Revisão, Solução de Controvérsias, Convênios Bilaterais e Defesa da Concorrência, entre outras.

O acordo traz também anexos sobre serviços financeiros, telecomunicações e pagamentos e transferências de capital, bem como um apêndice relativo ao artigo sobre movimentos de pessoas físicas prestadoras de serviços - todos negociados com a participação dos órgãos reguladores de Mercosul e Colômbia.

Além do Protocolo com a Colômbia, o Brasil vem trabalhando para ampliar a rede de acordos dessa natureza. Os serviços fazem parte da pauta negociadora do Mercosul com a União Europeia, EFTA, Canadá e Coreia, bem como das negociações bilaterais com Chile e México, disse Marcos Jorge.

Fonte: MDIC, 2018.

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